O Digital Markets Act (DMA) da União Europeia tem sido destaque recentemente, pois visa impor obrigações às grandes plataformas digitais chamadas de gatekeepers. No entanto, o mecanismo de busca Bing, da Microsoft, e o serviço de mensagens iMessage, da Apple, podem estar isentos dessa regulação devido à sua natureza não-dominante em seus respectivos segmentos.
Ao contrário de outras grandes plataformas digitais, Bing e iMessage não possuem o mesmo nível de popularidade e domínio, o que significa que não se enquadram na categoria de gatekeepers, conforme definido no DMA. Essa isenção se baseia no fato de que essas plataformas não são significativas em termos de participação de mercado e base de usuários.
O DMA, adotado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em setembro de 2022, tem como objetivo criar mercados digitais mais justos e competitivos nos países membros da UE. Ele identifica gatekeepers como grandes plataformas digitais que fornecem serviços centrais da plataforma, como mecanismos de busca, lojas de aplicativos e serviços de mensagens.
A lei estabelece diretrizes para que os gatekeepers cumpram, a fim de garantir uma concorrência justa nos mercados digitais. No entanto, a Microsoft e a Apple argumentaram que suas respectivas plataformas, Bing e iMessage, não devem ser classificadas como gatekeepers devido a sua menor participação de mercado e base de usuários.
Embora Bing e iMessage possam estar isentos do DMA, outros serviços e produtos oferecidos pela Microsoft e Apple ainda estarão sujeitos à regulamentação. Por exemplo, o DMA se aplicará ao sistema operacional Windows da Microsoft e ao LinkedIn, enquanto a App Store da Apple, o navegador Safari e o sistema operacional iOS para iPhones também estarão sob sua jurisdição.
O DMA representa desafios para os gatekeepers, pois proíbe que eles classifiquem seus próprios produtos e serviços de maneira favorável em relação às ofertas de terceiros em suas plataformas. Ele também garante acesso igualitário e justo aos dados para serviços de terceiros e usuários empresariais. Além disso, a lei põe fim a práticas que impedem os usuários de desinstalarem software pré-instalado ou de acessarem negócios fora das plataformas dos gatekeepers.
Para garantir o cumprimento, a Comissão conduzirá investigações de mercado conforme necessário. A não conformidade pode resultar em penalidades de até 10% do faturamento anual global total da empresa, ou até 20% para violações repetidas.
Em conclusão, embora Bing e iMessage possam estar isentos do DMA, a lei tem como objetivo criar um campo de jogo nivelado nos mercados digitais e promover uma concorrência justa entre os gatekeepers.
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