Decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso Epic Games vs Apple

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou as alegações de violação antitruste pela Apple em relação às políticas de sua App Store, levantadas pela Epic Games, criadora do popular jogo de vídeo “Fortnite”. A Corte manteve a decisão de um tribunal inferior, que concluiu que as políticas da Apple não violam as leis federais antitruste.

A Epic Games entrou com uma ação antitruste em 2020, acusando a Apple de manter um monopólio na distribuição de aplicativos e compras dentro dos aplicativos por meio da App Store. A empresa argumentou que exigir dos consumidores o uso da App Store e do sistema de pagamento próprio da Apple para compras dentro dos aplicativos constitui concorrência desleal. A Epic Games também alegou que a comissão de 30% sobre as transações de aplicativos é injusta.

O tribunal de distrito dos EUA rejeitou as alegações da Epic Games, mas também decidiu que a Apple violou as leis da Califórnia sobre concorrência desleal, que proíbem os desenvolvedores de direcionarem os usuários para métodos de pagamento alternativos.

Outra decisão foi proferida pelo 9º Tribunal de Apelações do Circuito, que manteve parte da decisão do tribunal inferior, afirmando que a Epic Games não apresentou evidências suficientes de alternativas menos restritivas ao sistema da Apple. Como resultado, o tribunal suspendeu a liminar que exigia que a Apple permitisse que os desenvolvedores fornecessem links para métodos de pagamento alternativos até que a Apple apresente seu recurso.

A Epic Games agora direcionou suas objeções contra a decisão do 9º Tribunal de Apelações do Circuito para a Suprema Corte, argumentando que a decisão sanciona a concorrência desleal. Por sua vez, a Apple argumentou que o processo movido pela Epic Games não atendeu aos requisitos para uma ação coletiva e que a liminar imposta pelo tribunal inferior excedeu seus poderes constitucionais.

Após a decisão da Suprema Corte, a política da App Store da Apple permanece inalterada. O desfecho deste caso tem implicações significativas para o futuro da distribuição de aplicativos e compras dentro de aplicativos, pois diz respeito ao equilíbrio entre promover a concorrência e manter o controle sobre plataformas digitais.